LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Tratamento de Dados Pessoais

 O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Baseada nessa premissa a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - estabelece no seu texto normativo que ao titular de dados pessoais deve ser garantido o acesso facilitado ás informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva em atendimento ao princípio do livre acesso.

Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no Senac Piauí é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada. A necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está prevista no art. 41 da LGPD. 

Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo Senac Piauí devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio de e-mail encarregado@pi.senac.br.

Cadastre aqui sua solicitação!

 

 


Senac-PI - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Piauí - Senac-PI

Coletamos informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio de cookies para melhorar o funcionamento das páginas, mensurar a audiência e oferecer uma melhor experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Cookie.




Notícias